Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Jorginho Mello
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 96/2017
Ementa:
Altera a Lei 11.340/06 para prever em caso de reincidência demissão por justo motivo.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Data:
04/04/2017
Matéria:
PLS 24/2017
Ementa:
Revogam-se os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994, com redação alterada pela Lei nº 9.467, de 10 de julho de 1997.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
14/02/2017
Matéria:
PLS 326/2016
Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Autor:
Senador Dário Berger (PMDB/SC)
Data:
01/09/2016
Matéria:
PLS 226/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
01/06/2016
Matéria:
PLS 298/2011
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
31/05/2011
Matéria:
PL 2258/2019
Ementa:
Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, para estabelecer novas regras de rateio dos royalties devidos.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
11/04/2019
Matéria:
PL 1028/2019
Ementa:
Revoga o art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para revogação de impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
21/02/2019
Matéria:
PL 676/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública- FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Matéria:
PEC 68/2019
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PR/SC), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
08/05/2019
Matéria:
MSF 36/2020
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, a partir de 2 de outubro de 2020.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/08/2020

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