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Proposições relatadas pelo Senador Rogério Carvalho na CAS

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1056/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Previdência Social), para obrigar a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido de efetuar recolhimento previdenciário.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
22/02/2019

Matéria:
PLS 520/2015
Ementa:
Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
10/08/2015

Matéria:
PLS 205/2018
Ementa:
Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
25/04/2018

Matéria:
PLS 326/2018
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
04/07/2018

Matéria:
PLS 345/2018
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as normas especiais de tutela do trabalho para os empregados em condomínios residenciais ou comerciais.
Autor:
Senador Lindbergh Farias
Data:
12/07/2018

Matéria:
PLS 350/2018
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Autor:
Senador Paulo Rocha, Senador Humberto Costa
Data:
07/08/2018

Matéria:
PLS 355/2018
Ementa:
Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcação.
Autor:
Senador João Capiberibe
Data:
07/08/2018

Matéria:
PLS 440/2018
Ementa:
Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
20/11/2018

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