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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Sociais
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social – para especificar as situações em que é necessária a elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho e dispor sobre o acompanhamento do sindicato dos trabalhadores em sua elaboração.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/07/2018
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