Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Econômicos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Rogério Carvalho na Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Rogério Carvalho
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
PLS 237/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para permitir o reconhecimento da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda que a nova aquisição ocorra antes do período de dois anos, nas hipóteses de roubo ou furto de veículo de propriedade de pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
16/05/2018
Matéria:
PLS 220/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever a possibilidade de opção pelo enquadramento como Microempreendedor Individual dos profissionais que exerçam atividades de desenvolvimento de sistema e afins
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/05/2018
Matéria:
PLS 130/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
22/03/2018
Matéria:
PLS 370/2017
Ementa:
Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/10/2017
Matéria:
PLS 187/2017
Ementa:
Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, no âmbito do SUS, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
08/06/2017
Matéria:
PLS 255/2016
Ementa:
Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
21/06/2016
Matéria:
PLS 523/2011
Ementa:
Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
29/08/2011
Matéria:
PLS 163/2011
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2011

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