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Proposições relatadas pela Senadora Mara Gabrilli na CDH

Matérias encontradas

Matéria:
PL 552/2019
Ementa:
Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/02/2019

Matéria:
PL 671/2019
Ementa:
Altera a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Weverton
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 3692/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
25/06/2019

Matéria:
PL 5023/2019 (Emenda-CD)
Ementa:
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019

Matéria:
PLS 328/2016
Ementa:
Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
08/09/2016

Matéria:
PLS 300/2017
Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Romário
Data:
23/08/2017

Matéria:
PLS 311/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
20/06/2018

Matéria:
SUG 3/2018
Ementa:
Endometriose - Tornar a doença reconhecida pelo INSS, como uma doença incapacitante
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
02/02/2018

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