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Proposições relatadas pelo Senador Irajá na CAS
Proposições Quantidade
Total 11
PL - PROJETO DE LEI 4
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 7

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1708/2019
Ementa:
Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações.
Autor:
Senador Izalci Lucas
Data:
25/03/2019

Matéria:
PL 1914/2019
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de mergulhador comercial.
Autor:
Senador Rogério Carvalho
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 3071/2019
Ementa:
Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro
Data:
22/05/2019

Matéria:
PL 3709/2019
Ementa:
Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Autor:
Senador Mecias de Jesus
Data:
25/06/2019

Matéria:
PLS 12/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/02/2011

Matéria:
PLS 220/2014
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
09/07/2014

Matéria:
PLS 627/2015
Ementa:
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.
Autor:
Senador José Medeiros
Data:
22/09/2015

Matéria:
PLS 174/2017
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
06/06/2017

Matéria:
PLS 449/2018
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade, na ocupação das vagas concedidas aos menores aprendizes, aos adolescentes que residam em espaços de acolhimento institucional e abrigos, e acrescenta § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregador, nas contratações de aprendizes, e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
21/11/2018

Matéria:
PLS 539/2018
Ementa:
Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
19/12/2018

Matéria:
PLS 540/2018
Ementa:
Altera a Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer parâmetros às disposições complementares às normas de medidas especiais de proteção.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
19/12/2018

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