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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton na Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Parlamentar
- Weverton
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera-se a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o § 6º no art. 40 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, para proibir cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na Capatazia.
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/08/2021
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