Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Parlamentar
Weverton
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PLS 279/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
05/07/2016
Matéria:
PL 6296/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para estabelecer que, nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário da administração pública federal, os recursos arrecadados em pagamento pela outorga da concessão, pela sua renovação e prorrogação serão investidos, preferencialmente, na unidade da Federação onde se localiza a rodovia, a ferrovia, o porto ou aeroporto concedido.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
04/12/2019
Matéria:
AVS 1/2019
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2190/2019 - TCU, que trata de auditoria operacional para avaliar as concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - Procrofe (TC 012.624/2017-9).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
20/09/2019

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