Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Marcos Rogério
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PRS 18/2019
Ementa:
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado Federal.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
12/03/2019
Matéria:
PRS 11/2019
Ementa:
Cria procedimento para recebimento de denúncias contra as autoridades de que trata o art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
26/02/2019
Matéria:
PLS 489/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis para qualquer cargo, durante o exercício da função e por 2 anos após o seu encerramento, os membros do Conselho Tutelar.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
PLS 381/2018
Ementa:
Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a pena de perda de bens e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 378/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelecer limites para as doações e autofinanciamento eleitorais.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 377/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 306/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/06/2018
Matéria:
PLS 304/2018
Ementa:
Altera a alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para ampliar o prazo de inelegibilidade na hipótese de condenação penal pelos crimes que especifica.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
19/06/2018
Matéria:
PLS 225/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a vedação à candidatura ao Senado Federal de Senador que se encontra no meio do mandato.
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
09/05/2018
Matéria:
PLS 216/2018
Ementa:
Altera o art. 37 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de ação de regresso contra o dirigente partidário que tenha dado causa à aplicação de sanção de suspensão de cotas do Fundo Partidário em face de partido político.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
02/05/2018

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