Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Marcos Rogério
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 234-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 14.069, de 02 de outubro de 2020, para permitir a consulta pública do nome completo e cadastro de pessoa física das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo das informações relativas à vítima, bem como determina o desenvolvimento de um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
22/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
07/06/2023

Fazer nova pesquisa ›