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Proposições relatadas pelo Senador Otto Alencar na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1538/2019
Ementa:
Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Autor:
Senador Humberto Costa, Senador Paulo Rocha, Senadora Zenaide Maia, Senador Jean Paul Prates, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Paim, Senador Rogério Carvalho
Data:
19/03/2019

Matéria:
PL 2903/2019
Ementa:
Dispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar o fornecimento de informações econômicas para fins de composição dos preços; e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a substituição gratuita dos produtos implantados, nos casos que especifica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
15/05/2019

Matéria:
PL 3953/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/07/2019

Matéria:
PL 5455/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”, para acrescentar estabelecimentos comerciais autorizados a dispensarem medicamentos isentos de prescrição (MIP).
Autor:
Senador Sérgio Petecão
Data:
09/10/2019

Matéria:
PLC 139/2015
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2015

Matéria:
PLC 49/2018
Ementa:
Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/2018

Matéria:
PLP 132/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre a renúncia de receita em caso de comprovação de benefício fiscal futuro.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro
Data:
15/05/2019

Matéria:
PLP 135/2019
Ementa:
Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.
Autor:
Senador Nelsinho Trad
Data:
21/05/2019

Matéria:
PLS 76/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/03/2014

Matéria:
PLS 139/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
19/03/2015

Matéria:
PLS 258/2015
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Romero Jucá
Data:
30/04/2015

Matéria:
PLS 307/2015
Ementa:
Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
26/05/2015

Matéria:
PLS 319/2015
Ementa:
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
27/05/2015

Matéria:
PLS 503/2015
Ementa:
Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Sandra Braga
Data:
04/08/2015

Matéria:
PLS 68/2016
Ementa:
Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
02/03/2016

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