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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Assuntos Econômicos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Assuntos Econômicos
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontrada 1 matéria do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/05/2019
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