Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Otto Alencar
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PL 3176/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 3176/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 3915/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 3915/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
Autor:
CPI de Brumadinho
Data:
04/07/2019

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