Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Otto Alencar
Matéria:
PLS 344/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 344/2011
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo Simples Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte que se dediquem ao agenciamento de notícias e assessoria de comunicação e para definir os serviços de comunicação passíveis de opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
16/06/2011
Matéria:
PLS 483/2011
Tramitação Bicameral do(a) PLS 483/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/08/2011

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