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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Anastasia
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a denominação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, na cidade de Blumenau.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 23/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 01/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para determinar que a autoridade policial seja comunicada sobre a prática dos crimes de sonegação fiscal ou previdenciária ou de apropriação indébita previdenciária.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 26/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 28/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 31/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para tornar a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico, proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica; instituir o ressarcimento em dobro aos prejudicados que ingressarem em juízo, ressalvados os réus que assinarem acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação de prática, além de outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao CADE estimar o dano causado; determina a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do Plenário do CADE apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/07/2016
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