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Proposições relatadas pelo Senador Lasier Martins na CCJ

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 33/2017
Ementa:
Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Paulo Bauer, Senador Dário Berger, Senador Flexa Ribeiro, Senador Benedito de Lira, Senador Lasier Martins, Senador Ivo Cassol, Senadora Ana Amélia, Senador Valdir Raupp
Data:
16/03/2017

Matéria:
SF PEC 44/2015
Ementa:
Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador João Capiberibe, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Raimundo Lira, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
07/04/2015

Matéria:
SF PEC 45/2015
Ementa:
Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Blairo Maggi, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senador Douglas Cintra, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Ribeiro, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Walter Pinheiro
Data:
07/04/2015

Matéria:
SF PEC 145/2015
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.
Autor:
Senador Otto Alencar, Senador Aécio Neves, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Douglas Cintra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Alberto Souza, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet
Data:
11/11/2015

Matéria:
SF PEC 5/2016
Ementa:
Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Ciro Nogueira, Senador Dário Berger, Senador Douglas Cintra, Senador Edison Lobão, Senadora Fátima Bezerra, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senador Valdir Raupp, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PLS 212/2014
Ementa:
Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública, quando cabível, como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
10/06/2014

Matéria:
SF PLS 48/2017
Ementa:
Altera o art. 387, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, a fim de estabelecer que o Juiz, ao proferir a sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, independentemente de pedido específico.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
14/03/2017

Matéria:
SF PLS 140/2017
Ementa:
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
09/05/2017

Matéria:
SF PLS 354/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para permitir ao contribuinte que tenha sua declaração retida para revisão o direito de apresentar documentação e de comprovar a regularidade das informações a qualquer momento, independentemente de intimação por servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
26/09/2017

Matéria:
SF PLS 7/2018
Ementa:
Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis.
Autor:
Senador Pedro Chaves
Data:
05/02/2018

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