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Proposições relatadas pelo Senador Lasier Martins na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1254/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 1550/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
Autor:
Senador Confúcio Moura
Data:
19/03/2019

Matéria:
PL 4869/2019
Ementa:
Altera o art. 11 da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, para condicionar a retenção de quotas do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento de obrigações tributárias correntes à apreciação conclusiva e final pela União, em duplo grau decisório, de eventual pleito do Município devedor relativo ao encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários.
Autor:
Senador Weverton
Data:
04/09/2019

Matéria:
PLC 84/2015
Ementa:
Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015

Matéria:
PLP 206/2019
Ementa:
Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para disciplinar o percentual máximo de retenção para a não entrega decendial dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Weverton
Data:
04/09/2019

Matéria:
PLS 382/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
18/09/2013

Matéria:
PLS 329/2018
Ementa:
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
10/07/2018

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