Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lasier Martins na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lasier Martins na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Lasier Martins
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PDS 1/2018
Ementa:
Susta os § 6º e §7º do art. 34; § 9º e §10 do art. 38; § 3º e § 4º do art. 42; § 3º e § 4º do art. 43; e § 5º e 6º do art. 46, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE)
Data:
19/12/2017

Fazer nova pesquisa ›