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Proposições relatadas pelo Senador Fernando Bezerra Coelho na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 93/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/08/2015

Matéria:
SF PLC 69/2017
Ementa:
Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2017

Matéria:
SF PLS 138/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
19/03/2015

Matéria:
SF PLS 315/2015 (Complementar)
Ementa:
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
26/05/2015

Matéria:
SF PLS 371/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
17/06/2015

Matéria:
SF PLS 595/2015
Ementa:
Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira
Data:
09/09/2015

Matéria:
SF PLS 625/2015
Ementa:
Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
17/09/2015

Matéria:
SF PLS 673/2015
Ementa:
Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) o querosene de aviação que for destinado a abastecimento de aeronave na Amazônia Legal.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
06/10/2015

Matéria:
SF PLS 321/2016
Ementa:
Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 126/2017
Ementa:
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/04/2017

Matéria:
SF PLS 167/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para excluir de seu âmbito de aplicação as empresas estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica em regime de monopólio, eliminar vedações ao exercício de funções nos órgãos diretivos das empresas estatais que exerçam atividade econômica e assegurar tratamento isonômico entre estas e as empresas privadas no tocante às obrigações societárias.
Autor:
Senador João Alberto Souza
Data:
10/04/2018

Matéria:
SF PLS 272/2018
Ementa:
Veda que a instituição emissora ou credenciadora do cartão de crédito exija exclusividade quanto à antecipação de recebíveis e imponha trava bancária além do volume de recebíveis necessários para garantir a operação de crédito.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira
Data:
30/05/2018

Matéria:
SF PLS 362/2018 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tornar a apuração da despesa total com pessoal mais abrangente e vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica, bem como altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar explícita como crime de responsabilidade conduta que especifica.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
08/08/2018

Matéria:
SF PRS 1/2018
Ementa:
Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Resolução nº 42, de 1º de novembro de 2016, para acrescentar o acompanhamento do desempenho das empresas estatais federais dentre as atribuições da Instituição Fiscal Independente.
Autor:
Senador Roberto Muniz
Data:
20/02/2018

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