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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
Encontradas 14 matérias do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/01/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/2016
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