Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Donizeti Nogueira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Donizeti Nogueira
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Donizeti Nogueira
- Matéria:
- Ementa:
- Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/10/2015
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