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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 1

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Matéria:
CN MPV 696/2015
Ementa:
Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Autor:
Presidência da República
Data:
05/10/2015

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