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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Donizeti Nogueira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Donizeti Nogueira
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Donizeti Nogueira
Encontrada 1 matéria do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 10/04/2014
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