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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 3

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 215/2015
Ementa:
Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2015

Matéria:
SF PLC 52/2014
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor acerca de cláusula contratual sobre regime acadêmico e exigência de número mínimo de disciplinas ou crédito para matrícula.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2014

Matéria:
SF PLC 55/2014
Ementa:
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2014

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