Resultado da pesquisa | Fazer nova busca ›
Pesquisa pronta
Proposições relatadas pela Senadora Eliziane Gama na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
PL 6410/2019
Ementa:
Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro
Data:
11/12/2019

Matéria:
PLS 85/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
07/03/2018

Nova pesquisa