Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eliziane Gama na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Eliziane Gama
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 317/2016
Ementa:
Cria o Programa Lar Legal, com o objetivo de reconhecer o domínio de imóvel público ou privado em favor, preponderantemente, de pessoas de baixa renda detentoras de posse consolidada.
Autor:
Senador Dário Berger (PMDB/SC)
Data:
17/08/2016
Matéria:
PLC 56/2015
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2015
Matéria:
PL 6398/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para ampliar as hipóteses de emprego da videoconferência nas audiências e em outros atos processuais.
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
11/12/2019
Matéria:
PL 5522/2019
Ementa:
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para proibir a exploração de petróleo e gás natural em unidades de conservação e em áreas prioritárias para conservação da biodiversidade na zona costeira.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/10/2019
Matéria:
PL 5520/2019
Ementa:
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para classificar como crime inafiançável a destruição de vegetação nativa.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
15/10/2019
Matéria:
PL 3968/2019
Ementa:
Altera a Lei No. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar o rol de parentes que devem prestar obrigação alimentar.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2019
Matéria:
PL 3815/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/07/2019
Matéria:
PL 2491/2019
Ementa:
Altera a redação do § 2o do art. 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e acrescenta o art. 699-A à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar, envolvendo o casal ou os filhos.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
24/04/2019
Matéria:
PL 2027/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
03/04/2019
Matéria:
PL 1950/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
02/04/2019

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