Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
21/08/2017
Matéria:
Ementa:
Regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/12/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2022
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/07/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o § 4º ao art. 158, como causa de aumento de pena nos crimes de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, quando essa condição for necessária para a obtenção da vantagem econômica, e quando a vantagem é obtida através de transação por meio bancário, pagamento eletrônico ou qualquer outro assemelhado.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
13/05/2021
Matéria:
Ementa:
Estabelece a imprescritibilidade das bonificações acumuladas em programas de benefícios e recompensas vinculados a cartão de crédito.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
16/12/2020
Matéria:
Ementa:
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
21/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/12/2019
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas para o tratamento de pontos creditados em nome do consumidor por programas de fidelidade ou redes de programa de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2019

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