Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Parlamentar
Veneziano Vital do Rêgo
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PL 712/2019
Ementa:
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/02/2019

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