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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 286/2019
Ementa:
Susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Fabiano Contarato
Data:
22/05/2019

Matéria:
PDL 287/2019
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Autor:
Senador Humberto Costa, Senador Paulo Rocha, Senador Rogério Carvalho, Senador Jean Paul Prates, Senadora Zenaide Maia, Senador Jaques Wagner, Senador Paulo Paim
Data:
22/05/2019

Matéria:
PDL 332/2019
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797, de 21 de maio de 2019, e as retificações no Diário Oficial da União, de 22 de maio de 2019 (edição 97, seção 1, pág.2).
Autor:
Senadora Eliziane Gama
Data:
29/05/2019

Matéria:
PDS 52/2018
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
08/05/2018

Matéria:
PEC 9/2019
Ementa:
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.
Autor:
Senador Alvaro Dias, Senador Cid Gomes, Senador Eduardo Girão, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Kajuru, Senador Lasier Martins, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mecias de Jesus, Senador Omar Aziz, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Soraya Thronicke, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Styvenson Valentim
Data:
21/02/2019

Matéria:
PEC 40/2019
Ementa:
Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.
Autor:
Senador Rogério Carvalho, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senador Jaques Wagner, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador Jorginho Mello, Senadora Leila Barros, Senador Major Olimpio, Senador Marcelo Castro, Senador Mecias de Jesus, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Renan Calheiros, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Wellington Fagundes, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia
Data:
03/04/2019

Matéria:
PEC 42/2019
Ementa:
Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.
Autor:
Senador Antonio Anastasia, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Carlos Viana, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Irajá, Senador Jaques Wagner, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Kajuru, Senadora Juíza Selma, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Zequinha Marinho
Data:
03/04/2019

Matéria:
PEC 44/2019
Ementa:
Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.
Autor:
Senadora Zenaide Maia, Senador Alessandro Vieira, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Girão, Senador Eduardo Gomes, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jaques Wagner, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jean Paul Prates, Senadora Leila Barros, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Rogério Carvalho, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Styvenson Valentim, Senador Telmário Mota, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Wellington Fagundes
Data:
03/04/2019

Matéria:
PEC 52/2019
Ementa:
Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.
Autor:
Senador Fabiano Contarato, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Elmano Férrer, Senador Humberto Costa, Senador Jaques Wagner, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rogério Carvalho, Senadora Rose de Freitas, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Weverton
Data:
10/04/2019

Matéria:
PEC 54/2019
Ementa:
Revoga a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2019

Matéria:
PEC 72/2019
Ementa:
Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.
Autor:
Senador Eduardo Girão, Senador Romário, Senador Arolde de Oliveira, Senador Roberto Rocha, Senadora Eliziane Gama, Senador Zequinha Marinho, Senador Jorge Kajuru, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Paim, Senador Tasso Jereissati, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadora Rose de Freitas, Senador Fabiano Contarato, Senador Styvenson Valentim, Senadora Zenaide Maia, Senador Jorginho Mello, Senadora Renilde Bulhões, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Plínio Valério, Senador Flávio Arns, Senadora Simone Tebet, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senador Reguffe, Senador Izalci Lucas, Senadora Leila Barros, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Chico Rodrigues, Senador Mecias de Jesus
Data:
14/05/2019

Matéria:
PL 553/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental.
Autor:
Senador Styvenson Valentim
Data:
07/02/2019

Matéria:
PL 583/2019
Ementa:
Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para prever que as lesões físicas ou psíquicas permanentes poderão ser comprovadas por laudo médico.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
11/02/2019

Matéria:
PL 633/2019
Ementa:
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.
Autor:
Senadora Leila Barros
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 662/2019
Ementa:
Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.
Autor:
Senador Weverton
Data:
12/02/2019

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