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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 512/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica, ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública, como beneficiários da isenção.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017

Matéria:
PLS 88/2016
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
Autor:
Senador Davi Alcolumbre
Data:
09/03/2016

Matéria:
PLS 109/2016
Ementa:
Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 250/2016
Ementa:
Altera a redação do art. 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para, após a destruição ou inutilização da marca falsificada, destinar os produtos preservados a entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
16/06/2016

Matéria:
PLS 300/2016
Ementa:
Estabelece a incidência do imposto sobre a renda a valores de bens e direitos adquiridos por herança ou doação de que trata o inciso XVI da Lei 7.713, de 22 de dezembro 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
02/08/2016

Matéria:
PLS 122/2015
Ementa:
Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado “Nota Fiscal Brasileira”, com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
Autor:
Senador José Serra
Data:
17/03/2015

Matéria:
PLS 164/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que “dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
25/03/2015

Matéria:
PLS 262/2015
Ementa:
Acrescenta artigo a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que “Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências”.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
05/05/2015

Matéria:
PLS 561/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Lasier Martins
Data:
25/08/2015

Matéria:
PLS 691/2015
Ementa:
Fica instituído o Programa Nacional de Investimento e Fortalecimento da Educação (Pronife), com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados à reforma, ampliação, e estruturação de escolas e creches municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal, e às instituições privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social de atendimento direto e gratuito ao público, e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira
Data:
20/10/2015

Matéria:
PLS 789/2015
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru/PE e Campina Grande/PB e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desse Polo.
Autor:
Senador Douglas Cintra
Data:
16/12/2015

Matéria:
PLS 84/2014
Ementa:
Estabelece competências de fiscalização do Tribunal de Contas da União no caso em que especifica e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
12/03/2014

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