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PL - PROJETO DE LEI 22

Matérias encontradas

Matéria:
PL 553/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental.
Autor:
Senador Styvenson Valentim
Data:
07/02/2019

Matéria:
PL 583/2019
Ementa:
Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para prever que as lesões físicas ou psíquicas permanentes poderão ser comprovadas por laudo médico.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
11/02/2019

Matéria:
PL 633/2019
Ementa:
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.
Autor:
Senadora Leila Barros
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 662/2019
Ementa:
Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.
Autor:
Senador Weverton
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 712/2019
Ementa:
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Autor:
Senador Esperidião Amin
Data:
13/02/2019

Matéria:
PL 870/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever o uso de algemas durante busca pessoal e condução de presos.
Autor:
Senador Marcos do Val
Data:
19/02/2019

Matéria:
PL 1308/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.
Autor:
Senador Styvenson Valentim
Data:
12/03/2019

Matéria:
PL 2099/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 2102/2019
Ementa:
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 2120/2019
Ementa:
Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2019

Matéria:
PL 2624/2019
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), para prever a duração de três anos para o estágio profissional de advocacia e permitir sua realização a partir do terceiro ano do curso jurídico.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco
Data:
07/05/2019

Matéria:
PL 3252/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
Autor:
Senador Lasier Martins
Data:
03/06/2019

Matéria:
PL 3519/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2019

Matéria:
PL 3984/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Autor:
Senador Irajá
Data:
09/07/2019

Matéria:
PL 4200/2019
Ementa:
Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e dispõe sobre o seu funcionamento.
Autor:
Senador Jorge Kajuru
Data:
05/08/2019

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