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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 20

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 52/2018
Ementa:
Acrescenta o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
20/02/2018

Matéria:
PLS 218/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
08/05/2018

Matéria:
PLS 243/2018
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 2º à Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir que a arbitragem possa ser utilizada para prevenir conflitos nas relações jurídicas.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
16/05/2018

Matéria:
PLS 278/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar dependente de ambos os genitores, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada, e para dispor sobre a dedução de despesas médicas e de instrução incorridas em proveito dele.
Autor:
Senador Wellington Fagundes
Data:
05/06/2018

Matéria:
PLS 371/2018
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de ajustar o alcance das medidas gerais passíveis de serem impostas pelo juiz com o intuito de obter a efetivação da tutela judicial.
Autor:
Senador José Medeiros
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 384/2018
Ementa:
Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor:
Senador Eduardo Braga
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 518/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fornecedor a manter e permitir acesso à gravação das chamadas telefônicas efetuadas para o serviço de atendimento ao consumidor e pelo serviço de telemarketing.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
11/12/2018

Matéria:
PLS 519/2018
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviços nos postos de abastecimento de combustíveis, e revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000.
Autor:
Senador Cidinho Santos
Data:
11/12/2018

Matéria:
PLS 512/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica, ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública, como beneficiários da isenção.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017

Matéria:
PLS 88/2016
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
Autor:
Senador Davi Alcolumbre
Data:
09/03/2016

Matéria:
PLS 109/2016
Ementa:
Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
15/03/2016

Matéria:
PLS 250/2016
Ementa:
Altera a redação do art. 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para, após a destruição ou inutilização da marca falsificada, destinar os produtos preservados a entidades de assistência social, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, para distribuição a pessoas necessitadas.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
16/06/2016

Matéria:
PLS 300/2016
Ementa:
Estabelece a incidência do imposto sobre a renda a valores de bens e direitos adquiridos por herança ou doação de que trata o inciso XVI da Lei 7.713, de 22 de dezembro 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
02/08/2016

Matéria:
PLS 122/2015
Ementa:
Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado “Nota Fiscal Brasileira”, com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
Autor:
Senador José Serra
Data:
17/03/2015

Matéria:
PLS 164/2015
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que “dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
25/03/2015

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