Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Jorge Kajuru
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Institui a Curadoria Parlamentar da Biblioteca do Senado Federal.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
08/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigir a transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
19/06/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/03/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.847, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, para criar qualificador ao crime de furto e ao crime de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
13/09/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
Autor:
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Data:
08/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para prever regras de segurança ao usuário do PIX e criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais – Lei de Segurança do PIX.
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
03/02/2022
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 1.862, 1.864, 1.876 e 1.881 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/02/2022

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