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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Vanderlan Cardoso na Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Parlamentar
- Vanderlan Cardoso
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios , a compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, para criar a participação especial a ser recolhida sobre a receita líquida da mineração.
- Autor:
- CPI de Brumadinho
- Data:
- 04/07/2019
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