Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Velloso

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Velloso
Parlamentar
Eduardo Velloso
Matéria:
MPV 1100/2022
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
Autor:
Presidência da República
Data:
15/02/2022

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