Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Dueire
Tipo de Proposição
MSF
Parlamentar
Fernando Dueire
Matéria:
MSF 100/2023
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Piauí e o Banco Internacional para a Reconstrução e desenvolvimento - BIRD.
Autor:
Presidência da República
Data:
04/12/2023

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