Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Oriovisto Guimarães na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Oriovisto Guimarães
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 319/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
03/07/2018
Matéria:
PLS 499/2017
Ementa:
Dispõe sobre a comercialização de aeronaves não tripuladas em todo o território nacional.
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
12/12/2017
Matéria:
PLS 469/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever como efeito da condenação a inabilitação por oito anos para assunção de novo cargo, função pública ou mandato eletivo, contados da data do cumprimento ou da extinção da pena.
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
29/11/2017
Matéria:
PLS 343/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências, para excetuar de suas disposições os que tenham perdido o mandato.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
13/09/2016
Matéria:
PLS 669/2011
Ementa:
Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos pré-medidos em razão do conteúdo expresso na embalagem e dá outras providências.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/11/2011
Matéria:
PLS 230/2009
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para exigir compensações no caso de atos de concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária que impliquem redução dos montantes financeiros repartidos com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/06/2009
Matéria:
PLC 58/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para estabelecer procedimentos para sanar defeitos de fabricação em veículos automotores comercializados.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Matéria:
PLC 135/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2015
Matéria:
PL 4343/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir como ato de improbidade administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que o conflito de interesse viole os princípios da administração pública.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
07/08/2019
Matéria:
PL 3768/2019
Ementa:
Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/06/2019

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