Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lucas Barreto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Lucas Barreto
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PLS 460/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 460/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, para dispor sobre a utilização do Cadastro-Inclusão para fins de habilitação da pessoa com deficiência a quotas e a vagas reservadas em processos seletivos e em certames públicos.
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
28/11/2018

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