Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos do Val na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos do Val na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Marcos do Val
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº13.756, de 12 de dezembro 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para elevar o percentual de repasse das transferências obrigatórias dos recursos do FNSP destinados aos Estados e ao Distrito Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
28/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo para estabelecer marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros.
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
17/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
10/07/2019

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