Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Fabiano Contarato
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 436/2018
Ementa:
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir ações e serviços públicos de saúde no rol de aplicação das receitas arrecadadas com a cobrança das multas de trânsito.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/11/2018
Matéria:
PLS 242/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
16/05/2018
Matéria:
PLS 150/2018
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos antiesmagamento nos acionadores energizados de janelas, tetos solares e painéis divisores de veículos automotores, e dá outras providências.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/04/2018
Matéria:
PLS 119/2018
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para admitir novos meios de prova da transferência da propriedade sobre veículo.
Autor:
Senador José Medeiros (PODE/MT)
Data:
20/03/2018
Matéria:
PLS 104/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão de sistema de visualização da traseira ativado pela marcha a ré entre os equipamentos obrigatórios dos veículos pesados que especifica.
Autor:
Senador Pastor Bel (PRTB/MA)
Data:
13/03/2018
Matéria:
PLS 61/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de aplicação de percentual da arrecadação de receitas com multas de trânsito nas despesas com engenharia de campo que especifica.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
27/02/2018
Matéria:
PLS 5/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Exame Nacional de Instrutores de Trânsito e o Exame Nacional de Examinadores de Trânsito.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
PLS 4/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para incluir representantes dos órgãos estaduais e municipais na composição do Contran e dá outras providências.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
05/02/2018
Matéria:
PLS 309/2017
Ementa:
Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração média a falta de licenciamento do veículo.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
05/09/2017
Matéria:
PLS 226/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a determinar que a autoridade de trânsito alerte o condutor sempre que este atinja a contagem de 16 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
12/07/2017

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