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Proposições relatadas pelo Senador Angelo Coronel na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1905/2019
Ementa:
Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 3525/2019
Ementa:
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/2019

Matéria:
PLC 126/2017
Ementa:
Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e por veículos similares.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2017

Matéria:
PLS 424/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015.
Autor:
Senador Otto Alencar
Data:
02/07/2015

Matéria:
PLS 537/2015
Ementa:
Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de estabelecer regras e procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
18/08/2015

Matéria:
PLS 780/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras o automóvel elétrico ou híbrido adquirido para uso como táxi ou por pessoas portadoras de deficiência física e para isentar do Imposto sobre Operações Financeiras o trabalhador desempregado ou subempregado, titular de financiamento do denominado Projeto Balcão de Ferramentas.
Autor:
Senador Jorge Viana
Data:
14/12/2015

Matéria:
PLS 97/2018
Ementa:
Dispõe sobre a Regra de Ouro, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição.
Autor:
Senador José Serra
Data:
08/03/2018

Matéria:
PLS 276/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
05/06/2018

Matéria:
PLS 405/2018
Ementa:
Revoga os incisos VII e IX do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que vedam a compensação dos créditos cuja confirmação de liquidez e certeza esteja sob procedimento fiscal e de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Autor:
Senador Givago Tenório
Data:
09/10/2018

Matéria:
PRS 56/2018
Ementa:
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno.
Autor:
Senadora Lídice da Mata
Data:
04/12/2018

Matéria:
PRS 62/2018
Ementa:
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e de contrapartida para a concessão de aval e garantia pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Autor:
Senador Walter Pinheiro, Senadora Lídice da Mata, Senador Otto Alencar
Data:
05/12/2018

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