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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Parlamentar
- Angelo Coronel
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 27/05/2019
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