Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Angelo Coronel
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/05/2019

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