Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Angelo Coronel
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 322/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre os dias e horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro para a emissão de certidões de óbito.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
03/07/2018
Matéria:
PLS 410/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
25/10/2017
Matéria:
PLS 339/2016
Ementa:
Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas de natureza jurídica de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/09/2016
Matéria:
PLS 467/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para excluir o bem de família com valor venal inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da penhorabilidade decorrente de cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições tributárias devidas em função do imóvel familiar.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Data:
13/07/2015
Matéria:
PLS 106/2015
Ementa:
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/03/2015
Matéria:
PLS 53/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para revogar o § 4º do art. 33.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/02/2015
Matéria:
PLC 125/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, para permitir às partes a utilização de correio eletrônico ou outra ferramenta similar com vistas à prática de atos processuais que dependam de petição escrita.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/2018
Matéria:
PLC 51/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a multipropriedade.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2018
Matéria:
PLC 217/2015
Ementa:
Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2015
Matéria:
PLC 195/2015
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2015

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