Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel na Comissão de Serviços de Infraestrutura

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Parlamentar
Angelo Coronel
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PLS 705/2015
Ementa:
Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
28/10/2015

Fazer nova pesquisa ›