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Proposições relatadas pela Senadora Leila Barros na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
PL 1242/2019
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 2501/2019
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.
Autor:
Senador Plínio Valério
Data:
24/04/2019

Matéria:
PL 4494/2019
Ementa:
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.
Autor:
Senador Nelsinho Trad
Data:
14/08/2019

Matéria:
PL 5013/2019
Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019

Matéria:
PLC 150/2017
Ementa:
Altera o § 1º do art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2017

Matéria:
PLP 201/2019
Ementa:
Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Autor:
Senador Alessandro Vieira
Data:
03/09/2019

Matéria:
PLS 89/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
15/03/2011

Matéria:
PLS 278/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.
Autor:
Senador Romário
Data:
12/05/2015

Matéria:
PLS 605/2015
Ementa:
Amplia os incentivos fiscais para fomentar atividades de caráter desportivo.
Autor:
Senador Roberto Rocha
Data:
10/09/2015

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