Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Leila Barros na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Leila Barros
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 330/2018
Ementa:
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
10/07/2018
Matéria:
PLS 457/2016
Ementa:
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para prever o uso de segurança privada no interior dos locais de eventos esportivos e a responsabilidade civil, administrativa e penal do proprietário ou administrador do local quando o torcedor sofrer dano ou lesão em razão da não observância das normas relativas a higiene, alimentação, instalações físicas e monitoramento previstas no Estatuto.
Autor:
CPI do Futebol - 2015
Data:
09/12/2016
Matéria:
PLS 456/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para prever que se sujeitam às obrigações de identificação do cliente e de comunicação de operações suspeitas as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade a promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de atletas ou artistas, assim como de direitos e serviços relativos a feiras, exposições, competições esportivas ou eventos similares.
Autor:
CPI do Futebol - 2015
Data:
09/12/2016
Matéria:
PLS 259/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para regular as atividades de observadores de atletas e as atividades-teste de recrutamento de atletas em formação.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/09/2014
Matéria:
PLC 9/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/2018
Matéria:
PL 4391/2019
Ementa:
Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes e dá outras providências.
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
13/08/2019
Matéria:
PL 3808/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
02/07/2019
Matéria:
PL 3788/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
01/07/2019
Matéria:
PL 3590/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou de retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para disciplinar o direito de resposta ou de retificação nos casos de publicação ofensiva na internet.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
18/06/2019
Matéria:
PL 3408/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências, para autorizar a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União destinados para ocupação por membros do Poder Legislativo, Ministros e Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União nos termos que especifica.
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Eduardo Girão (PODE/CE)
Data:
07/06/2019

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