Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Alessandro Vieira
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PL 2356/2022
Tramitação Bicameral do(a) PL 2356/2022
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para garantir o registro de dupla maternidade ou paternidade.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
29/08/2022
Matéria:
PL 1640/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 1640/2019
Ementa:
Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
20/03/2019

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