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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
Encontrada 1 matéria do tipo MPV - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/10/2019
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