Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Soraya Thronicke na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Soraya Thronicke
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 123/2017
Ementa:
Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/04/2017
Matéria:
PLS 765/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 22-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para instituir o Fundo Nacional de Combate à Corrupção – FNCC.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
03/12/2015

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